29/08/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
29/08/2025 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060767-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, J ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, Sem condenação em custas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:24

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060767-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOEF04F)
23/06/2025 15:48

Alterado o assunto processual
23/06/2025 14:55

Determinada a intimação
23/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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