29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076198-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: JODIR GONCALVES CARVALHOADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726)RÉU: JANETE DE CARVALHO ANASTACIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
19/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:56

Juntado(a)
18/08/2025 15:24

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIA - 26VF (T) - 18/08/2025 14:00. Refer. Evento 55
18/08/2025 15:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/08/2025 17:59

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076198-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JODIR GONCALVES CARVALHOADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726)RÉU: JANETE DE CARVALHO ANASTACIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante do laudo médico apresentado no evento 62, defiro o pedido de substituição de testemunha, conforme autoriza o art. 451, II, do CPC. Intimem-se as partes, ficando ciente os patronos de que deverão providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC.
17/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:57

Despacho
17/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
23/06/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076198-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JODIR GONCALVES CARVALHOADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726)RÉU: JANETE DE CARVALHO ANASTACIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. I - Eventos 31 e 42: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas arroladas no evento 24. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, na medida em que inexiste, no ordenamento jurídico vigente, previsão de produção de espécie probatória consubstanciada no depoimento pessoal do próprio requerente. II - Eventos 34 e 44: Indefiro o pedido de depoimento pessoal, pelas mesmas razões acima delineadas. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas arroladas no evento 34. Deixo de acolher, por ora, a impugnação à oitiva da testemunha Joventina Aparecida Cardoso Carvalho, arrolada pela autora, já que esta, como irmã do de cujus, poderá contribuir para o esclarecimento da real situação matrimonial deste último. Tendo em vista que a prova testemunhal a ser produzida terá como único objetivo o esclarecimento de questões fáticas, quais sejam, a existência de união estável entre a ré e o instituidor da pensão e a separação de fato deste em relação à autora, eventual desavença entre a testemunha e a demandada, em princípio, não macularia o depoimento.

Vale lembrar que o testemunho é prestado sob o compromisso de dizer a verdade, compromisso esse que, se descumprido, sujeita o infrator às penas da lei. Além disso, o CPC, em seu artigo 447, §§ 4º e 5º, permite a oitiva da testemunha ainda que ela se mostre suspeita, cabendo ao magistrado atribuir ao depoimento o valor que possa merecer.

Vejamos: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (...) § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. § 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO.

PROVA TESTEMUNHAL.

FILHOS DO CASAL LITIGANTE.

IMPEDIMENTO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal diz respeito a definir se os filhos comuns do casal são impedidos de atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais. 2.

A prova testemunhal possui destaque entre os meios de prova, pois a mais usual na prática forense, sendo as testemunhas verdadeiras auxiliares do Juízo.

Contudo, não é um meio de prova infalível, porquanto as experiências efetivamente vivenciadas, direta ou indiretamente, pelas testemunhas, podem vir influenciadas por variados juízos de valor pessoal. 3.

As hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe seria benéfico. Assim, não se verifica uma parcialidade presumida quando a testemunha possui vínculo de parentesco idêntico com ambas as partes, sobretudo quando não demonstrada a sua pretensão de favorecer um dos litigantes em detrimento do outro. 4.

Ademais, o art. 447, §§ 4º e 5º, do CPC/2015 prevê que, sendo necessário, pode o Magistrado admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, hipótese em que os depoimentos serão consentidos independentemente de compromisso e lhes serão atribuído s o valor que mereçam. 5.

Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 1.947.751/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 28/4/2023.) Por fim, indefiro o pedido de produção de prova pericial por não vislumbrar sua utilidade. Isso porque, a perícia médica foi requerida “para análise da condição de saúde do falecido à época da suposta declaração de união estável, a fim de comprovar sua incapacidade para manifestar livremente sua vontade”.

Contudo a autora não juntou nenhum laudo médico ou exame realizado em data próxima à da declaração para ser periciado, e os laudos juntados pela ré (evento 24 – LAUDO8 e evento 24 – LAUDO9) datam de 2021 e 2023, anos depois da declaração de união estável, firmada em 2017. III – Evento 49: Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada da documentação requisitada no evento 37, por quinze (quinze) dias, conforme solicitado pela União. Designo audiência virtual para a oitiva das testemunhas, para o dia 18/08/2025, às 14:00 hs, utilizando-se, para tanto, a plataforma “Zoom”, mediante o endereço eletrônico abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7213793816?pwd=bFNoOFR0S1d3R1h4V01LS0pqOU85dz09 Para acessar o link, as partes deverão copiá-lo na barra de navegação do navegador de internet escolhido e aguardar sua admissão, 10 (dez) minutos antes do início da audiência. Intimem-se as partes, ficando ciente os patronos de que deverão providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC. Mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a data designada.
18/06/2025 15:36

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA - 26VF (T) - 18/08/2025 14:00
18/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 18:35

Decisão interlocutória
26/05/2025 22:41

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 10:46

Juntada de Petição
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Despacho
06/02/2025 05:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 20:17

Juntada de Petição
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:45

Despacho
03/12/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 18:06

Juntada de Petição
18/11/2024 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 12:50

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
08/11/2024 16:44

Despacho
08/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 15:05

Juntada de Petição
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:51

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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