TRF2 - 5075859-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075859-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA PONTESADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA (OAB RJ152804)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Intimem-se as partes.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
30/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:41
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 17:40
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/03/2025 08:19
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:01
Determinada a intimação
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05/12/2024 11:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE SOUZA PONTES <br/> Data: 20/12/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de
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05/12/2024 11:21
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 10:52
Juntada de Petição
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02/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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30/10/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2024 15:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 13:51
Determinada a citação
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28/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE SOUZA PONTES <br/> Data: 28/11/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de
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28/10/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:58
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/09/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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