09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 21:45

Determinada a intimação
14/08/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030750-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KLEBER RICARDO DURAN SETUBALADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como, defiro o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: LESÕES NO JOELHO e GONARTROSE DO JOELHO.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Determinada a intimação
16/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
15/05/2025 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/04/2025 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER RICARDO DURAN SETUBAL <br/> Data: 15/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FE
06/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
06/04/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 13:49

Juntado(a)
06/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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