TRF2 - 5019931-55.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019931-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS GOMES PASSOS DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELLE CHRYSTINE GOMES PASSOS DOS SANTOS (OAB RJ206571) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.
Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
18/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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18/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:05
Determinada a intimação
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18/09/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 14:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 19:27
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 17:52
Juntada de Petição
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15/07/2025 11:08
Juntada de Petição
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15/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019931-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS GOMES PASSOS DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELLE CHRYSTINE GOMES PASSOS DOS SANTOS (OAB RJ206571) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista informação do Evento 42.1, manifeste-se o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em paralelo, dê-se vista às partes quanto ao laudo pericial juntado aos autos no Evento 44.1.
Após, venham os autos conclusos. -
30/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:40
Determinada a intimação
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27/06/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
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26/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
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26/06/2025 10:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2025 10:31
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 20:35
Juntada de Petição
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16/06/2025 20:25
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS GOMES PASSOS DOS SANTOS <br/> Data: 18/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
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28/04/2025 09:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
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25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Determinada a intimação
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25/04/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 22:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
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24/04/2025 22:14
Juntada de Certidão
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24/04/2025 22:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2025 22:12
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2025 21:35
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS GOMES PASSOS DOS SANTOS <br/> Data: 22/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
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21/03/2025 10:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
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20/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 11:44
Determinada a citação
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20/03/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 13:44
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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