TRF2 - 5005522-51.2024.4.02.5120
1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 13:37
Juntada de Certidão
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 21:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005522-51.2024.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAAUTOR: PAULO VICENTE JUBANSKIADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 02/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/09/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005522-51.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: PAULO VICENTE JUBANSKIADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 09/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
09/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VICENTE JUBANSKI <br/> Data: 23/07/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005522-51.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: PAULO VICENTE JUBANSKIADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, nos termos da LC nº 142/2013. Para a correta identificação da existência de impedimento de longo prazo e para a aferição do grau de deficiência, faz-se necessária a realização de perícia médica e avaliação social nos termos estabelecidos na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014 e seu anexo. Sendo assim, determino a complementação da perícia médica, para que o perito utilize, na apuração do grau de deficiência, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA), conforme previsto no Anexo da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, especialmente quanto à escala de pontuação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Sem prejuízo, determino a realização de avaliação social a ser realizada por assistente social cadastrado(a) junto ao sistema AJG. Fixo os honorários do(a) assistente social em R$270,00 (duzentos e setenta reais), em consonância com a Resolução CJF nº 305/2014.
Deverá o(a) assistente social, quando da elaboração do laudo, se atentar aos critérios estabelecidos na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, aplicando-se o "Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência - IFBrA" (conforme formulários anexo à portaria).
Com a juntada da avaliação social, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 17:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/04/2025 14:59
Juntada de Petição
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26/02/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 14:36
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
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16/01/2025 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/12/2024 17:21
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VICENTE JUBANSKI <br/> Data: 30/10/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <b
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02/10/2024 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 15:14
Não Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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