20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:45

Extinto o processo por negligência das partes
25/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057919-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, venham os autos conclusos.
25/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
25/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/11/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:55

Determinada a citação
09/10/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:11

Determinada a intimação
21/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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