19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/09/2025 18:45

Juntada de Petição
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013432-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: PAULO AFONSO MONTEIROADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963)ADVOGADO(A): ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (OAB DF021362)ADVOGADO(A): RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB DF029621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013432-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO AFONSO MONTEIROADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963)ADVOGADO(A): ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (OAB DF021362)ADVOGADO(A): RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB DF029621) DESPACHO/DECISÃO A União, no evento 138, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente no evento 131, alegando haver excesso de execução.

A referida impugnação, entretanto, não veio acompanhada da memória de cálculo dos valores que a executada entende devidos nem com o apontamento de onde estariam os desacertos dos cálculos apresentados pela Exequente.

Nos termos do artigo 535, § 2º, do Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra a fazenda pública, alegando a Executada haver excesso de execução, deverá apresentar, de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição.

Assim e considerando que os cálculos juntados no evento 131 não aparentam estar em desacordo com o julgado, rejeito a impugnação apresentada pela União, homologando os referidos cálculos.

Expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s). e prossiga-se de acordo com a Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:55

Despacho
14/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/06/2025 19:47

Juntada de Petição
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013432-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: PAULO AFONSO MONTEIROADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963)ADVOGADO(A): ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (OAB DF021362)ADVOGADO(A): RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB DF029621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 01/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/04/2025 16:28

Juntada de Petição
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:09

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
24/03/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
20/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
28/01/2025 17:02

Juntada de Petição
24/01/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:30 Sequencial: 8
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Determinada a intimação
23/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:50

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
02/12/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/11/2024 16:44

Juntada de Petição
29/10/2024 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 22:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 4
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88 e 89
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88 e 89
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Determinada a intimação
25/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
02/09/2024 22:17

Juntada de Petição
27/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:23

Determinada a intimação
27/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 06:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:35

Determinada a intimação
31/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 12:36

Juntada de Petição
26/07/2024 12:34

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 16:44

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
23/12/2023 00:02

Conclusos para julgamento
24/10/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:17

Determinada a intimação
25/09/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 11:11

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2023 17:03

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 15:03

Juntada de Petição
06/06/2023 15:00

Juntada de Petição - PAULO AFONSO MONTEIRO (RJ241638 - CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA)
23/05/2023 16:21

Intimado em Secretaria
23/05/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 10:02

Determinada a intimação
15/05/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2023 14:47

Intimado em Secretaria
08/03/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 19:00

Determinada a citação
02/03/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00