TRF2 - 5109567-03.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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09/09/2025 12:54
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 10:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5109567-03.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51095670320234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS CAMPO GRANDE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 14/07/2025 - Juntado(a)Evento 90 - 14/07/2025 - Juntado(a)Evento 89 - 14/07/2025 - Pedido não conhecido -
15/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/07/2025 22:16
Juntado(a)
-
14/07/2025 22:16
Juntado(a)
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14/07/2025 19:12
Pedido não conhecido - por unanimidade
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14/07/2025 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Pedido não conhecido - 14/07/2025 18:50:42)
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03/07/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 59ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5109567-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS CAMPO GRANDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
04/06/2025 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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09/05/2025 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/04/2025 01:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/02/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
05/02/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/02/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/02/2025 11:51
Juntada de Petição
-
04/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/02/2025 08:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
03/02/2025 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58
-
03/02/2025 13:33
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
14/01/2025 10:56
Juntada de Petição
-
13/01/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/01/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/01/2025 00:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
08/01/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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12/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
12/11/2024 18:50
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/11/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 18:25
Recurso Especial não admitido
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06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 13:28
Juntada de Petição
-
10/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
09/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2024 17:18
Juntada de Petição
-
06/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 17:15
Conhecido o recurso e não provido
-
28/08/2024 11:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
27/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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26/08/2024 12:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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