09/08/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005882-89.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 46
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5027601-90.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS SALVADOR DA ROCHAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

No evento 34, a parte embargante informou que o débito executado na execução fiscal nº 0005882-89.2014.4.02.5001 foi parcelado e requereu a suspensão destes embargos até a quitação integral do débito.

Instada a se manifestar, a União informou, no evento 42, que se opõe ao levantamento de quaisquer medidas constritivas patrimoniais.

No evento 45, a parte embargante insistiu na suspensão do feito e requereu o levantamento da constrição sobre os bens penhorados.

Os autos vieram conclusos para decisão.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a efetivação de parcelamento não é causa de desconstituição da penhora realizada anteriormente (STJ - REsp: 1694528 MG 2017/0212938-3, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2017).

Na esteira desse entendimento, defiro, parcialmente, o requerido pela parte embargante e determino a suspensão deste feito em razão do parcelamento informado, mantendo a constrição incidente sobre o bem objeto destes embargos.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 0005882-89.2014.4.02.5001.

P.I.
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição
06/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5027601-90.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS SALVADOR DA ROCHAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de suspensão destes embargos, com a notícia de que o débito cobrado na execução fiscal nº 5027601-90.2024.4.02.5001 foi parcelado, intime-se a União para manifestação a respeito, no prazo de 05(cinco) dias.
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 17:53

Juntada de Petição
10/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:41

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 18:43

Conclusos para julgamento
24/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:14

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 16:58

Determinada a intimação
27/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/08/2024 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005882-89.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
21/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:22

Determinada a citação
21/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:10

Distribuído por dependência - Número: 00058828920144025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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