19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019744-95.2021.4.02.5001/ESAUTOR: ROSEANE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
17/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
17/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
16/09/2025 15:04

Conclusos para julgamento
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019744-95.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ROSEANE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pelo INSS no evento 201.
15/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/09/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:05

Determinada a intimação
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/09/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019744-95.2021.4.02.5001/ESAUTOR: ROSEANE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto: 2.1 ? PRONUNCIO a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação ( ); 2.2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL para condenar o INSS a: a) restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 5436809312, desde a data de sua cessação em 30/09/2011; b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com efeitos desde a data de 01/02/2021, que fixo também como DER e DIB.

Condeno o INSS, a pagar à parte autora as parcelas que forem apuradas em eventual cumprimento de sentença.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar ao INSS que promova a implementação do pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 20 (vinte) dias da a contar da intimação da presente decisão, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento.

RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo nos percentuais mínimos de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do inciso I do artigo 496 do CPC de 2015.

Custas ex lege.

P.R.I.
04/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/09/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019744-95.2021.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: ROSEANE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 20/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
22/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2025 22:30

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
02/07/2025 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
27/06/2025 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019744-95.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ROSEANE PENHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum ajuizada por ROSEANE PENHA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, inclusive em sede de tutela provisória de urgência, seja determinado o estabelecimento do pagamento contínuo e mensal do benefício previdenciário correspondente a auxílio por incapacidade temporária (NB 543.680.931-2), com o pagamento de parcelas retroativas.

Decisão do ev. 3 defere a gratuidade de justiça.

Laudo pericial juntado no ev. 148, tendo concluído pela "incapacidade permanente para toda e qualquer atividade".

Instada a se manifestar, no ev. 154 a parte Autora se contrapõe à conclusão técnica quanto à data de início da incapacidade.

Com efeito, teria havido equívoco quanto ao termo inicial indicado pela profissional nomeada (04/03/2020).

Corroboraria tal afirmação o fato de que a perícia administrativa efetuada pela Ré reconhecera o início da incapacidade em 04/11/2010.

No ev. 155, o INSS assevera que teria havido a perda da qualidade de segurado da Autora em 07/2015, bem como procede à juntada de documento novo.

Em manifestação do ev. 162, a Requerente reitera os termos da petição do ev. 154, inclusive no que diz respeito à realização de quesitos complementares.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Conforme narrado, retornam os autos conclusos para apreciação de pedido de apresentação de quesitos complementares, pela Autora.

Como é cediço, a legislação processual prevê que os quesitos suplementares devem ser apresentados no momento oportuno, a saber, durante a realização do meio de prova, nos termos do art. 469 do CPC.

Vejamos : Art. 469.

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. (grifos nossos) Dito isso, conclui-se pela preclusão do pedido.

Nada obstante, remanesce a possibilidade de esclarecimentos por parte do Auxiliar do Juízo, na forma do art. 477, § 2º, do CPC, o que não se confunde com a apreciação de novos quesitos das partes.

Nesse contexto, reputo pertinente a intimação do r.

Perito para prestar esclarecimentos sobre a suposta contradição alegada quanto ao termo inicial da incapacidade.

Intime-se (Prazo: 15 dias).
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:47

Determinada a intimação
09/04/2025 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:12

Determinada a intimação
30/01/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 00:47

Juntada de Petição
26/11/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/11/2024 13:57

Intimado em Secretaria
07/11/2024 13:57

Intimado em Secretaria
07/11/2024 13:57

Intimado em Secretaria
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEANE PENHA DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
06/11/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/10/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
14/10/2024 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONAN DE SOUZA BOMFIM - EXCLUÍDA
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 19:10

Determinada a intimação
25/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:33

Determinada a intimação
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
21/05/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
17/05/2024 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/04/2024 15:56

Intimado em Secretaria
30/04/2024 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO PIONTKOWSKI - EXCLUÍDA
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:43

Determinada a intimação
06/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/01/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/01/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/01/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/01/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 20:13

Determinada a intimação
08/01/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
21/11/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
16/11/2023 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/11/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/11/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/11/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:24

Determinada a intimação
06/09/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/09/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:24

Determinada a intimação
15/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2022 20:27

Despacho
13/10/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:43

Juntada de Petição
13/09/2022 16:07

Intimado em Secretaria
13/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/08/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 23:07

Determinada a intimação
10/06/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:28

Juntada de Petição
22/03/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 21:13

Determinada a intimação
21/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/02/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/02/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/02/2022 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/02/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:17

Juntada de Petição
11/02/2022 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
01/02/2022 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
01/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 15:56

Determinada a intimação
17/09/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 18:55

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00