24/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:55

Determinada a intimação
28/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
08/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007463-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETOADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 4 meses (conversão das férias em pecúnia), correspondente ao curso EIPOT, com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:14

Determinada a intimação
03/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:39

Determinada a intimação
21/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:33

Despacho
17/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:59

Despacho
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição
14/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:06

Despacho
13/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:31

Determinada a citação
20/02/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002074-05.2025.4.02.5001

Marilza de Lourdes dos Anjos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000881-37.2025.4.02.5006

Pablo Henrique Pinheiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yago Castao de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025655-74.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Raphael de Oliveira Nardi Leite

Advogado: Ana Lucia Santos Farias Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5025655-74.2024.4.02.5101

Raphael de Oliveira Nardi Leite

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004645-74.2024.4.02.5003

Edilza Ferreira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo