27/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
15/08/2025 15:22

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-48.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA (OAB RJ207095)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida certificada no evento 11, e não havendo contestação da ré RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS SPE LTDA , decreto a revelia, com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, CPC/2015; ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial. "V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias."
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:12

Despacho
30/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-48.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA (OAB RJ207095) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida em evento 28, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, volte-me.
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:56

Despacho
07/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-48.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA (OAB RJ207095)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) juntar declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pelo ora autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; b) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, proceda-se da forma abaixo: III - A seu turno, neste caso, em não havendo necessidade de produção de prova em audiência, dispenso a sua realização.

IV - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
16/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição
02/06/2025 15:27

Determinada a intimação
03/05/2025 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 14:06:17)
26/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Decisão interlocutória
18/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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