05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000969-83.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS (OAB RJ196233) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há Agravo de Instrumento tramitando no TRF-2ª Região, requerendo a revisão com a elaboração correta do cálculo dos atrasados (evento 144); e que os depósitos dos eventos 131 e 132 estão condicionados à expedição de alvará; determino o sobrestamento do andamento do feito aguardando o trânsito em julgado do referido recurso. Suspenda-se o andamento processual.
27/08/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:57

Determinada a intimação
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103197020254020000/TRF2
24/07/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 23:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103197020254020000/TRF2
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000969-83.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS (OAB RJ196233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que, iniciada a execução, a parte exequente apresentou planilha de cálculos evento 72, CALC2.

Evento 80, PET1 - Concordância do INSS com os cálculos apresentados.

No evento 85, PET1, a parte exequente apresenta o cálculo relativo aos honorários sucumbenciais.

O INSS apresenta impugnação no evento 92, PET1.

Decisão no evento 95, DESPADEC1, fixando os honorários sucumbenciais em 10% do valor da execução indicado no evento 72, CALC2, nos termos do art. 85, §§ 3º, I, e 4º, II, do CPC.

As partes apresentam embargos de declaração nos evento 100, EMBDECL1 e evento 105, EMBDECL1.

O INSS alega, em seus embargos de declaração, que não foi observada a Súmula nº 111 do STJ ao determinar o cálculo dos honorários advocatícios.

A parte exequente, por sua vez, alega omissão na decisão recorrida, sob o fundamento de que persiste discordância quanto aos cálculos de liquidação. É o relatório.

Decido.

Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados nos incisos do artigo 1020 do NCPC. 1 - Embargos de declaração do evento 100, EMBDECL1 do INSS: Assiste razão ao INSS.

De fato, os honorários advocatícios devem ser calculados observando-se os termos da Súmula nº 111/STJ, aplicável ao caso. 2 - Embargos de declaração do evento 105, EMBDECL1da parte exequente: Aduz a parte exequente que não foram observadas as alegações constantes da petição do evento 93, PET1, na qual requereu a remessa dos autos à Contadoria para verificação do valor efetivamente devido.

Neste caso, não cabe mais discussões relativas ao valor principal devido, tendo em vista que se trata de matéria já preclusa, considerando a concordância do INSS (evento 80, PET1) com os cálculos apresentados pela própria exequente no evento 72, CALC2 e, ainda, a expressa concordância da parte exequente (evento 85, PET1) com o precatório cadastrado no evento 81, PRECATORIO1.

Desta forma, não se verifica a omissão apontada na decisão recorrida.

Destarte, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelas partes, NEGO provimento ao recurso da parte exequente e DOU provimento ao recurso do INSS, para determinar que o cálculo dos honorários advocatícios observe os termos da Súmula nº 111 do STJ.

Certifique a Secretaria o valor dos honorários sucumbenciais.

Providencie a Secretaria a retificação do requisitório de pagamento (evento 81, PRECATÓRIO1), com a inclusão dos honorários sucumbenciais, na forma acima determinada.

Diante da data limite para envio dos precatórios (02/04) e para evitar prejuízo desproporcional ao credor, determino o envio do(s) precatório(s) de forma bloqueada, independente do fim do prazo para ciência das partes.

Ressalte-se que os precatórios estarão bloqueados para saque e seu envio/valor poderá ser retificado ou cancelado, em caso de decisão judicial posterior.

Intimem-se as partes.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo objeções, expeça-se alvará de levantamento em favor dos beneficários.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000969-83.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS (OAB RJ196233) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 129, PET1: assiste razão à parte autora, eis que não houve sua intimação acerca da decisão proferida no ev. 108.

Assim, determino a intimação da parte autora quanto aos termos da decisão proferida no evento 108, DESPADEC1.
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016607-23.2025.4.02.9445/TRF (LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS)
29/05/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016606-38.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS)
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
03/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-74 processada no TRF2 com o no. 50166072320254029445/TRF (LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS)
03/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-74 processada no TRF2 com o no. 50166063820254029445/TRF (CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS)
03/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-74 processada no TRF2 com o no. 50118436820254029388/TRF (LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS)
03/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-74 processada no TRF2 com o no. 50118436820254029388/TRF (CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS)
03/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*44-74 processada no TRF2 com o no. 50118436820254029388/TRF (LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO)
02/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*44-74
02/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*44-74
02/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
02/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 15:31:37)
02/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 02/04/2025 15:31:36)
02/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - 02/04/2025 14:54:15)
02/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 14:05

Determinada a intimação
06/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/01/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:57

Determinada a intimação
04/10/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:36

Juntada de Petição
04/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:36

Determinada a intimação
21/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2024 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*44-74
31/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
12/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:23

Despacho
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 17:38

Determinada a intimação
15/03/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2024 10:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50009698320224025102
27/07/2023 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
26/07/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
26/07/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 22:51

Despacho
12/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:25

Juntada de Petição
05/07/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2023 19:34

Despacho
04/07/2023 19:27

Juntada de Petição
16/05/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/03/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:42

Transitado em Julgado
14/02/2023 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 13:35

Juntada de Petição
08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 15:36

Conclusos para julgamento
13/09/2022 15:26

Despacho
08/08/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2022 12:18

Juntada de Petição
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2022 17:22

Conclusos para julgamento
04/04/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2022 16:01:07)
30/03/2022 22:49

Juntada de Petição
18/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/02/2022 14:37

Juntada de Petição
21/02/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2022 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 09:04

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00