26/08/2025 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-23.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSICLEIA DA CUNHA ARAUJOADVOGADO(A): VITÓRIA DA SILVA TRINDADE (OAB RJ258550)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder em favor de ROSICLÉIA DA CUNHA ARAÚJO o benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho, ocorrido em 17/10/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, diante do risco reverso inerente à mesma.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSICLEIA DA CUNHA ARAUJOADVOGADO(A): VITÓRIA DA SILVA TRINDADE (OAB RJ258550) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
19/05/2025 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 03:35

Determinada a intimação
15/05/2025 01:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 05:38

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 21:48

Juntada de Petição
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/04/2025 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 13:35

Determinada a citação
28/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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