TRF2 - 5000436-90.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-90.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JANDYRA SOARES MARINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) proceder ao reajustamento do salário-de-benefício recebido a título de pensão previdenciária por morte, aplicando-se o teto previdenciário vigente em cada mês de competência apenas ao fim do cálculo, observada a evolução de rendas mensais apresentada nos cálculos da Contadoria Judicial (evento 54, CALCULO 2 e evento 54, CALCRMI1). (ii) pagar o valor apurado pela Contadoria Judicial, R$ 169.860,46 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). (evento 54, CALCULO 2) referente às diferenças devidas a título de revisão do teto previdenciário das ECs 20/98 e 41/03.
Tal montante deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.
Custas na forma da lei.
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.
Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).
Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).
Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por ter valor inferior a mil salários mínimos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
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29/07/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-90.2023.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: JANDYRA SOARES MARINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 52 - 30/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
13/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:18
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
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01/05/2025 17:46
Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
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30/04/2025 16:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/10/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 17:34
Despacho
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05/08/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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03/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 16:41
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
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03/06/2024 16:15
Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
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03/06/2024 16:05
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
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02/05/2024 12:31
Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
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18/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2024 18:04
Juntada de Petição
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2024 01:49
Determinada a intimação
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27/11/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 19:35
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
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10/11/2023 17:39
Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
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10/11/2023 16:22
Determinada a intimação
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02/10/2023 22:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 08:10
Juntada de Petição
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07/07/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 13:03
Despacho
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09/05/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 13:36
Despacho
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27/03/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/01/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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24/01/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 16:02
Determinada a citação
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23/01/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2023 13:18
Juntada de Certidão
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22/01/2023 17:02
Juntada de Petição
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20/01/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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