07/07/2025 18:45

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005887-04.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 20:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 19:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2025 19:22

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053996-76.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
12/06/2025 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005796-45.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 32, 48
12/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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