TRF2 - 5062653-46.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ELIANA SILVA

CPF *70.***.*22-91

HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO

CPF *76.***.*90-30

ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR

CPF *24.***.*30-20

Advogados

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

VANESSA BONGIOLO BROGNI

OAB: 048806/SC

CPF *65.***.*92-52

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

LAIS MESQUITA GONDIM

CPF *54.***.*65-67

FABIO ZYLBERT

OAB: 100155/RJ

CPF *03.***.*81-10

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES

OAB: 165425/RJ

CPF *71.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061793-11.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 15, 33, 70

  • 16/05/2024 16:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101038020234020000/TRF2

  • 30/11/2023 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101038020234020000/TRF2

  • 17/11/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 06:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 16/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:06

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 22:18

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 14:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 09/10/2023 21:47

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101038020234020000/TRF2

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/09/2023 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 06/09/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 30/08/2023 18:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2023 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 21:23

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 12:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 15:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 16/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 08/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 26/07/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/07/2023 08:40

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 120

  • 19/07/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 11:18

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 05/07/2023 14:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101038020234020000/TRF2

  • 04/07/2023 23:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 22:34

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 22:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 50101038020234020000/TRF2

  • 04/07/2023 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2023 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 19:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/06/2023 16:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 29/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/05/2023 10:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 11/05/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/04/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/04/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/04/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 23:43

    Juntada de Petição

  • 11/03/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 13/02/2023 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/02/2023 16:45

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2023 21:52

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50617931120224025101/RJ

  • 04/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 03/02/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 08/12/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:29

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/12/2022 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 13:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 11/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/10/2022 15:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 28/10/2022 15:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 27/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 19:07

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2022 19:43

    Determinada a intimação

  • 01/09/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2022 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2022 23:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 32 Número: 50617931120224025101

  • 02/08/2022 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 27/07/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 27/07/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/07/2022 07:37:05)

  • 25/07/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2022 18:50

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/07/2022 17:41:51)

  • 25/07/2022 12:27

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/07/2022 12:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062653-46.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELIANA SILVA EXECUTADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO (Espólio) EXECUTADO: ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR EDITAL Nº 510008229558 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50626534620214025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO, CPF: *76.***.*90-30, ELIANA SILVA, CPF: *70.***.*22-91 e ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, CPF: *24.***.*30-20, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$720.149,09 (setecentos e vinte mil, cento e quarenta e nove reais e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): ELIANA SILVA, CPF: *70.***.*22-91 e ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, CPF: *24.***.*30-20 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 20/07/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 152377742621    

  • 21/07/2022 14:10

    Intimação por Edital

  • 21/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

  • 20/07/2022 09:57

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 15/07/2022 14:24

    Juntado(a)

  • 08/07/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2022 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2022 22:42

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2022 15:12

    Juntado(a)

  • 26/11/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2021 21:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2021 22:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/10/2021 12:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2021 13:04

    Juntado(a)

  • 09/08/2021 14:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/08/2021 21:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2021 03:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2021 15:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/07/2021 21:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2021 20:51

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2021 15:00

    Determinada a citação

  • 30/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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