14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010908-65.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: NEUCILEIA SOBRINHO BRUM MENDONCA (Sucessor)ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 90 - 09/07/2025 - Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 15:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 15:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 09:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010908-65.2023.4.02.5001/ESAUTOR: NEUCILEIA SOBRINHO BRUM MENDONCA (Sucessor)ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 6417600207 retroativos ao período de 12/12/2022 (DER) a 09/05/2023 (data do óbito) em favor de Neucileia Sobrinho Brum Mendonça , sucessora do autor, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 16:02

Juntado(a)
02/06/2025 16:00

Juntado(a)
02/06/2025 14:30

Juntado(a)
02/06/2025 14:22

Juntado(a)
08/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/06/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS SOBRINHO BRUM <br/> Data: 14/06/2024 às 13:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-
12/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:44

Despacho
06/09/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 08:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:03

Determinada a intimação
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição
12/05/2023 15:34

Juntada de Petição
12/05/2023 15:24

Juntada de Petição
08/05/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/05/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 09:45

Determinada a intimação
27/04/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 12:48

Determinada a intimação
10/04/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2023 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084026-70.2020.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Raquel Caminha Pereira

Advogado: Raquel Caminha Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001748-67.2024.4.02.5102

Alexandre Holanda Barbosa

Fundacao Biblioteca Nacional

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 00:08

Exibir Processo

Processo nº 5006787-56.2022.4.02.5121

Jhefferson Luiz Vilas Boas Xavier

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5002222-16.2025.4.02.5001

Summit Laboratorio Odontologico LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5002222-16.2025.4.02.5001

Summit Laboratorio Odontologico LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:14

Exibir Processo