01/09/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Determinada a intimação
19/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição
17/06/2025 12:32

Juntada de Petição
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008627-61.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Determinada a intimação
16/06/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:25

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/02/2024 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/01/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2024 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/11/2023 19:43

Juntada de Petição
16/11/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/10/2023 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/10/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:42

Recebido o recurso de Apelação
12/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/08/2023 16:42

Juntada de Petição
07/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:31

Determinada a intimação
23/03/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/02/2023 14:22

Juntada de Petição
08/02/2023 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:31

Determinada a citação
07/02/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:43

Determinada a intimação
28/11/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000631-75.2023.4.02.5102

Renata Fernandes de Souza da Motta

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5011474-77.2024.4.02.5001

Lptt Participacoes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Diego Nogueira Caetano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5011182-69.2023.4.02.5117

Marcia Regina da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000755-66.2025.4.02.5109

Daniela Pinto de Jesus Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Carnauba de Menezes Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5037643-04.2024.4.02.5001

Mariclei Santos Bonfim da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo