13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição
21/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046797-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO CANDIDO (OAB RJ117849) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial do despacho retro.

Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.
17/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:45

Determinada a intimação
17/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046797-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO CANDIDO (OAB RJ117849) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR Evento 28 - Ao argumento de que deveria ter sido especificado a quem compete a retificação das DIRPF, a parte autora ignorou que tal providência é etapa inicial dos cálculos e que não se trata de ato formal junto à Receita Federal por meio virtual.

A sentença é suficientemente clara ao expor que as partes, quando da liquidação do julgado, deverão se basear no novo valor do imposto a restituir ou a pagar, considerando os demais rendimentos tributáveis recebidos nos respectivos exercícios fiscais, a fim de dar aplicação ao comando sentencial que reconheceu o direito à isenção do tributo. É dizer que, para encontrar o valor a ser ressarcido, não se admite a simples indicação de valor recolhido, decorrente da incidência de alíquota sobre os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria.

Deve ocorrer recálculo do valor do imposto a pagar/restituir em cada exercício, levando em conta outros rendimentos tributáveis eventualmente recebidos.

I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:54

Determinada a intimação
17/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 17/06/2025 13:47:49)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:28

Despacho
25/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:20

Juntada de Petição
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição
25/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:53

Determinada a intimação
11/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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