10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010844-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe para Cumprimento de Sentença (JEF).

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor R$ 4.168,27, a título de valor principal, atualizados até agosto de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante.

Ausente manifestação, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
09/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 12:25

Decisão interlocutória
09/09/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010844-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão/contradição apontada, retificar o dispositivo da sentença proferida no evento 13, que passa a vigorar nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio, vencidas e não pagas , bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros de 1% ao mês, ambos a partir da data de vencimento de cada parcela inadimplida.
21/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
21/07/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 12:11

Juntada de Petição
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010844-75.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À embargada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para contrarrazoar os Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias.
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:30

Decisão interlocutória
15/07/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010844-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio, vencidas e não pagas , bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento da prestação e acrescidas de juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data da citação.
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:49

Juntada de Petição
22/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição
14/02/2025 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:43

Determinada a citação
10/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001179-20.2025.4.02.5106

Heitor Sabino da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5019168-02.2023.4.02.0000

Iracema Lopes dos Santos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5070915-77.2024.4.02.5101

Andrea Regina da Costa Dias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 5000746-20.2024.4.02.5116

Felipe Cruz da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5002664-37.2025.4.02.5112

Marilza Xavier Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo