TRF2 - 5046268-81.2025.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 17:33
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 13:51
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046268-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO MELIGA WYSARDADVOGADO(A): NATALIA FRANCA HENRIQUES DE CARVALHO (OAB RJ185701)ADVOGADO(A): RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA (OAB RJ202443)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.
Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime(m)-se. -
18/05/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2025 22:27
Indeferida a petição inicial
-
16/05/2025 20:20
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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