10/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:40

Despacho
10/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001311-90.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: FABIANA CRISTINA BARBOZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 18/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 84 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:03

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 16:13

Juntada de Petição
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001311-90.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: FABIANA CRISTINA BARBOZAADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO evento 51, DOC1 -Trata-se de manifestação do MPF na qual requer a intimação da parte autora para regularizar a sua representação processual, bem como seja providenciado a sua interdição perante o Juízo Estadual Competente.

No evento 55.1 a parte autora emendou a inicial para constar FABIANA CRISTINA BARBOZA, neste ato representado por sua genitora, APARECIDA DE FÁTIMA SILVA BARBOZA.

Juntou Procuração, Declaração de Hipossuficiência e Termo de Renúncia assinados pela Representante Legal.

No evento evento 58, DOC1 consta manifestação do INSS.

DECIDO.

Deixo de acolher o pedido do MPF no tocante ao pedido de interdição.

A ação judicial de curatela atrasaria injustificadamente o presente processo, que cuida de benefício de natureza alimentar.

Justamente por isso, o art. 110 da Lei 8.213/91 admite o pagamento sem nomeação de curador: Art. 110. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento.

Contudo, nomeio como curadora especial, apenas para o processo, a Sra.APARECIDA DE FÁTIMA SILVA BARBOZA (genitora da parte autora).

Cadastre-se na capa dos autos.

Dê-se vista ao INSS.

Após, abro vista ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.
12/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:22

Despacho
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:41

Juntada de Petição
30/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:03

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 13:33

Juntada de Petição
06/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:41

Despacho
10/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 22:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
07/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA CRISTINA BARBOZA <br/> Data: 05/12/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUEL
07/11/2024 15:54

Despacho
07/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 17:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
09/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:13

Despacho
20/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 23:39

Despacho
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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