13/08/2025 11:11

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032406-57.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIOADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147400-66.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
31/07/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147399-81.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
31/07/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147397-14.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-22 processada no TRF2 com o no. 51474006620254029666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-22 processada no TRF2 com o no. 51473998120254029666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-22 processada no TRF2 com o no. 51473971420254029666/TRF (MATEDI E VINHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-22 processada no TRF2 com o no. 51473971420254029666/TRF (CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIO)
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032406-57.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSARIOADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
30/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 10:36

Determinada a intimação
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-22
26/06/2025 18:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-22
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-22
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição
31/05/2025 11:05

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 07:34

Determinada a intimação
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:38

Juntada de Petição
14/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:41

Determinada a intimação
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:14

Determinada a intimação
19/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:21

Decisão interlocutória
22/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:02

Determinada a intimação
11/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:44

Determinada a intimação
04/04/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:26

Determinada a intimação
29/02/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 22:30

Determinada a intimação
09/11/2023 22:58

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2023 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2023 18:17

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/10/2023 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 23:11

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 15:43

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 08:10

Determinada a intimação
19/04/2023 23:33

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
10/04/2023 13:57

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/04/2023 15:00. Refer. Evento 20
05/04/2023 15:12

Juntada de Petição
14/03/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 20 - Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/03/2023 14:45:19
03/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/03/2023 14:45

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/04/2023 15:00
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/12/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/12/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 17:34

Despacho
12/12/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 10:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
08/12/2022 07:43

Despacho
07/12/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2022 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 08:00

Determinada a citação
18/11/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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