TRF2 - 5032121-93.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:12
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032121-93.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE HELIO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 20:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159618-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159617-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159616-59.2025.4.02.9666/TRF (JOSE HELIO MARTINS DOS SANTOS)
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31/07/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51596182920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51596174420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51596165920254029666/TRF (JOSE HELIO MARTINS DOS SANTOS)
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29/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-87
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 16:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-87
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032121-93.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE HELIO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a proposta de acordo constar valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:14
Determinada a intimação
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11/06/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 01:02
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 13:20
Homologada a Transação
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19/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/03/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 20:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 20:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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27/03/2025 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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29/01/2025 18:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
26/01/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HELIO MARTINS DOS SANTOS <br/> Data: 13/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
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14/01/2025 16:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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13/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 15
-
19/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2024 21:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:43
Despacho
-
11/11/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 19:03
Despacho
-
26/09/2024 08:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 05:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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