05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041866-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA RAYMUNDA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165240)ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ110483)ADVOGADO(A): DARLENE MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ255475) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:48

Alterado o assunto processual
03/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041866-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: MARIA RAYMUNDA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165240)ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ110483)ADVOGADO(A): DARLENE MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ255475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
30/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 16:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:18

Expedição de Carta pelo Correio - citação
13/05/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:18

Determinada a citação
12/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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