29/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 17:53

Juntada de Petição
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017502-59.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA MARIA MARTUSCELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (OAB RJ045836) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA MARIA MARTUSCELLO TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando tutela de urgência para determinar a anulação a consolidação sobre o imóvel situado na Rua Minas Gerais, 1.407, casa 16, Posse, Nova Iguaçu, bem como para determinar a inserção do débito no saldo devedor e/ou possibilitar a purga da mora e/ou negociação do débito, com expedição dos boletos de pagamento, sem s juros moratórios e correção monetária, assim como possibilitar acesso ao aplicativo e atendimento nos demais canais de atendimento da CEF.

Em resumo relata que na constância de União Estável com o sr. William Bermond Jóia adquiriu o imóvel objeto do feito1.18.

Conta que ocorreu a dissolução da União Estável 1.9, 1.17 , sendo decidido que ficaria com a posse e propriedade do imóvel.

No evento 8.1, a CEF apresenta Contestação.

Em suma argumenta que procedimento de consolidação da propriedade ocorreu em 2022, e os fatos narrados pela autora são do ano de 2020; que ainda que constasse o nome de WILLIAM como devedor, nada impede que a autora continuasse adimplindo as parcelas mensais;  que a homologação da partilha de bens não tem o condão de tranferir o contrato habitacional, que o autora está inadimplente com relação ao pagamento das prestações.

No ensejo, requer que a parte autora promova a citação do sr. WILLIAM BERMOND JOIA para integrar a lide como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 114 do CPC.

A decisão do evento 64.1 defiriu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos leilões do imóvel objeto do contrato habitacional: 1444410151583, Matrícula imobiliária: 53381 localizado na Rua Minas Gerais, 1.407, casa 16, - Cond Village Juriti Ceramica Nova Iguacu - RJ , designado para os dias 03/02/2025 e 10/02/2025.

Mnaifestação da ré no evento 72.1 inofrmando que o bem foi afastado das licitações e cadastrado com situação de “pendência judicial impeditiva de venda”.

Manifestação da parte autora no evento 82.1 informando que não se opõe à inclusão  WILLIAM BERMOND JOIA no polo passivo da demanda.

Decido.

Diante da postulação de inclusão de litisconsorte passivo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar:    1-Aditamento à petição inicial, com a devida qualificação de WILLIAM BERMOND JOIA. 2-Fundamentação jurídica específica quanto à legitimidade passiva de WILLIAM BERMOND JOIA;    3-Endereço completo para citação, sob pena de preclusão da postulação.    Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de inclusão e eventual citação da litisconsorte.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:46

Decisão interlocutória
25/04/2025 01:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 71
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição
31/01/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 15:40

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:02

Decisão interlocutória
28/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/01/2025 18:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
24/01/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM06F)
24/01/2025 15:14

Juntada de Petição
09/01/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:15

Despacho
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 08:55

Juntada de Petição
19/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:46

Recebidos os autos
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06F para CEJUSC-SJMJ)
17/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:05

Decisão interlocutória
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:22

Determinada a intimação
24/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:12

Juntada de Petição
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
27/03/2024 10:49

Juntada de Petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 11:37

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:42

Juntada de Petição
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição
22/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:08

Determinada a intimação
19/02/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:35

Juntada de Petição
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 11:36

Juntada de Petição
03/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 20:08

Juntada de Petição
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:39

Determinada a citação
13/09/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 09:57

Alterado o assunto processual
11/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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