12/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 257,34 em 12/09/2025 Número de referência: 1381963
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 14:39

Juntada de Petição
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047794-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) CONCEDER a tutela de urgência para determinar que o INSS suspenda imediatamente os descontos no benefício da parte autora, referentes ao contrato de empréstimo consignado objeto desta demanda (302094099 /ADE nº 65541584); B) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o BANCO BMG S.A., no que tange ao empréstimo consignado fraudulento (302094099 ADE nº 65541584), bem como a nulidade de todo e qualquer efeito dele decorrente; C) CONDENAR o BANCO BMG S.A. a restituir à parte autora, na forma simples, todos os valores efetivamente descontados de seu benefício previdenciário em razão do contrato impugnado, incluídas as parcelas eventualmente debitadas no curso desta ação, que deverão ser atualizados monetariamente, a partir da data do efetivo prejuízo, e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

D) CONDENAR o BANCO BMG S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta decisão e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso.

FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO, em fase de execução, DA QUANTIA QUE A PARTE AUTORA DEVE DEVOLVER PARA O BANCO PAN S.A, no importe de R$ 1.878,37 (mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos).
31/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047794-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a prova pericial anteriormente determinada revelou-se desnecessária ao deslinde do feito, torno sem efeito a nomeação do perito e os despachos dos eventos 30 e 35.

Intimem-se as partes e o perito.

Em seguida, venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Determinada a intimação
13/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Determinada a intimação
02/04/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Determinada a intimação
14/03/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:20

Despacho
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição
05/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Determinada a intimação
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ138194 - SERGIO GONINI BENICIO)
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:48

Determinada a citação
19/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033057-75.2025.4.02.5101

Milton de Paula Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010677-92.2024.4.02.5101

Renan Silva de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5001244-21.2025.4.02.5104

Joao Batista Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Soares Higino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5000759-18.2025.4.02.5105

Gesualdo da Costa Gomes

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021589-17.2025.4.02.5101

Taynara da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo