TRF2 - 5001120-02.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-02.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAQUIM NASCIMENTO DO LIVRAMENTO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido do INSS diante da petição apresentada no evento 74, PET1, para reconhecer o erro material na sentença proferida (evento 61, SENT1).
Portanto, determino que a DIB seja alterada para 27/06/2024, isto é, a data do requerimento administrativo. Intime-se a AADJ/CEAB para que realize a correção. Após, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Macaé, 12 de setembro de 2025 -
12/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
12/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:19
Despacho
-
10/09/2025 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/07/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-02.2025.4.02.5116/RJAUTOR: JOAQUIM NASCIMENTO DO LIVRAMENTO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) conceder o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93 (NB 715.344.547-2), no valor de um salário mínimo fixando como DIB a data da entrada do requerimento (DER = 29/08/2017) e com DIP na data do primeiro dia do mês da prolação desta sentença; b) pagar os atrasados devidos entre a DER (27/06/2024) e a DIP totalizando R$ 18.922,01 (dezoito mil, novecentos e vinte e dois reais e um centavo) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença; c) condenar a parte ré no pagamento dos honorários periciais no montante anteriormente fixado caso tenha sido realizada perícia médica.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado, expeça-se RPV para o pagamento dos atrasados devidos.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
07/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:21
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2025 17:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
-
18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
17/06/2025 16:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
17/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-02.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAQUIM NASCIMENTO DO LIVRAMENTO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAGNA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
16/06/2025 15:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
-
16/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
-
16/06/2025 13:45
Juntada de Petição
-
27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
30/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 25 e 26
-
30/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2025 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 10:16
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
29/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM NASCIMENTO DO LIVRAMENTO SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
-
29/04/2025 10:14
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
11/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM NASCIMENTO DO LIVRAMENTO SANTOS <br/> Data: 30/05/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
-
11/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/04/2025 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/04/2025 16:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
-
10/04/2025 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:47
Determinada a intimação
-
02/04/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 19:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/03/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2025 13:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/03/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5040761-42.2025.4.02.5101
Zilda Freitas da Silva Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5052261-08.2025.4.02.5101
Keren Laura Barbosa Campos
Secretario de Educacao Superior - Uniao ...
Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5024886-66.2024.4.02.5101
Leandra de Meira Guimaraes Costa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 06:11
Processo nº 5024886-66.2024.4.02.5101
Leandra de Meira Guimaraes Costa
Os Mesmos
Advogado: Dhiego Domingos Monteiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 19:45
Processo nº 5014896-25.2023.4.02.5121
Silvia Maria Rodrigues do Val
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2023 15:53