02/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131352-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA CURRAISADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Conforme manifestação do Hospital Federal de Bonsucesso no Evento 86, OFIC2, o servidor ocupa o cargo de médico, com uma jornada de trabalho de 120 horas mensais, e o pagamento administrativo do adicional noturno é efetuado com base nesse fator.

Dessa forma, a aplicação do fator 200, conforme determinado judicialmente, resultaria na redução da parcela, em virtude de o divisor ter sido ajustado para uma carga horária superior. Com efeito, o cálculo não será possível, em razão do cargo do demandante (Médico - divisor que é aplicado - 120h) e, embora o exequente detenha um título executivo judicial, no momento da execução, este título se mostrou inexequível.

Ante o exposto, extingo o cumprimento da obrigação de fazer e, por via de consequência, também da obrigação de pagar.

Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
12/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:35

Determinada a intimação
12/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 22:21

Determinada a intimação
21/11/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:22

Determinada a intimação
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 13:55

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
07/08/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:39

Determinada a intimação
05/08/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2024 22:42

Juntada de Petição
23/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:22

Determinada a intimação
23/07/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:40

Determinada a intimação
22/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:52

Juntada de Petição
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:57

Determinada a intimação
22/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/03/2024 12:23

Transitado em Julgado
20/03/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 13:54

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2024 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2024 16:01

Determinada a citação
17/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)
17/01/2024 15:47

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/04/2024 16:40. Refer. Evento 10
17/01/2024 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:27

Despacho
15/01/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 20:10

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/04/2024 16:40
09/01/2024 10:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
09/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:13

Determinada a intimação
18/12/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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