11/09/2025 23:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50087677020254020000/TRF2
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
10/09/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004443-62.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSENSO LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181)ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE LINDENBAUM (OAB RJ090130)RÉU: BONANCA LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181)ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE LINDENBAUM (OAB RJ090130) DESPACHO/DECISÃO Pretende-se, nesta demanda, em síntese, a "renovação compulsória do contrato de locação tendo por objeto o imóvel sito localizado à Rua Gavião Peixoto, nos 220, 224 e 226, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24230-102,pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com termo inicial em 26.12.22, na forma do art. 51 da Lei 8.245/91, e a fixação do valor mensal inicial do aluguel em $ 28.700,00".

Contestação de CONSENSO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. e OUTRA, no evento 19, PET4, que, inicialmente, não se opõe ao pedido de renovação, pelo novo prazo de 60 meses.

Todavia, se opõe ao valor oferecido pela CEF .

Ao final, requer perícia judicial a ser arcada pelos réus.

Decisão, no evento 21, DESPADEC1, decretando a revelia da ré BONANCA LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA, nos termos do art. 344 e seguintes do CPC.

No evento 29, PET1, a referida ré requereu a reconsideração da decisão, sob argumento de que a contestação do evento 19, PET4, foi feita em conjunto, com a apresentação do respectivo instrumento de mandato (evento 19, PROC1).

Manifestação da CEF, no evento 35, PET1, em nada se opondo.

Juntado laudo pericial, no evento 116, LAUDO1, apurando como devido o valor de R$ 54.000,00 para fins de locação do imóvel em análise.

Laudo pericial complementar, no evento 133, LAUDO1, no qual o Expert nomeado pelo juízo reduziu o valor de locação do imóvel para "R$ 52.500,00, na base de dezembro de 2022".

Manifestação da CEF, no evento 142, PET1, concordando com o valor encontrado no laudo pericial complementar. Manifestação das rés, no evento 145, PET1, pugnando pela anulação total do laudo pericial, sob o argumento de que "não reflete a realidade do mercado, apresentando valores absolutamente descabidos, destoando por completo dos parâmetros técnicos, econômicos e jurídicos que deveriam embasar o trabalho pericial".

Ao final, requer a nomeação de novo expert.

Decisão, no evento 147, DESPADEC1, indeferindo os requerimentos das rés. É o breve relato, decido.

Inicialmente, considerando-se que a contestação juntada no evento 19, PET4foi oferecida pelas duas rés (evento 19, PROC1 e evento 19, PROC2), revogo a parte inicial da Decisão proferida no evento 21, DESPADEC1, que, equivocadamente, decretou a revelia de BONANCA LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA.

No mais, tendo em vista que a parte ré interpôs Agravo de Instrumento nº 5008767-70.2025.4.02.0000 contra a Decisão proferida no evento 147, DESPADEC1 para fins de: "anulação do laudo pericial atual; nomeação de novo perito judicial com qualificação técnica e isenção; e realização de nova perícia, às expensas dos Agravantes"; o qual está pendente de julgamento, determino: (i) suspenda-se o presente feito até o julgamento final do referido recurso, que está "incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual do dia 09/09/2025", conforme certidão do evento 30, do Agravo de Instrumento. (ii) certificado o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para requerer o que entender direito.

Prazo: 10 dias. (iii) nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2025 14:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
18/08/2025 22:48

Juntada de Petição
18/08/2025 22:48

Juntada de Petição
18/08/2025 22:47

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
04/08/2025 18:52

Expedição de Alvará
22/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50087677020254020000/TRF2
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 20:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Civel (Turma) - Refer. aos Eventos: 149 e 148 Número: 50087677020254020000/TRF2
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
17/06/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004443-62.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSENSO LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JOSE LINDENBAUM (OAB RJ090130)RÉU: BONANCA LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JOSE LINDENBAUM (OAB RJ090130) DESPACHO/DECISÃO I – Petição das rés do evento 145 requerendo nova perícia com outro engenheiro e custeando as rés o valor da perícia - Indefiro o requerimento, tendo em vista que a simples irresignação das partes pelas conclusões do laudo pericial não é justificativa suficiente para a repetição da atividade probatória.

Ressalte-se, contudo, que a prova pericial será analisada de acordo com o que dispõe o art. 479 do CPC, não sendo vinculante ao juízo.

Indefiro, ainda, o requerimento de anulação do laudo pericial já produzido nos autos, tendo em vista que inexiste qualquer ilegalidade em sua elaboração que fundamente o requerimento, mas mera discordância quanto às suas conclusões.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

II - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais da perita Isabelle Portugal Serrado III - Venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:03

Determinada a intimação
13/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 09:38

Juntada de Petição
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
23/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/05/2025 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
22/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição
12/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/05/2025 18:09

Determinada a intimação
12/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:20

Determinada a intimação
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição
17/02/2025 18:42

Juntada de Petição
14/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:12

Juntada de Petição
18/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 21:24

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição - (p064396 - SANDRO CORDEIRO LOPES para p081098 - VERONICA TORRI)
21/11/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 23:18

Determinada a intimação
18/09/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/07/2024 13:25

Juntada de Petição
24/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:45

Determinada a intimação
01/04/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 73 e 72
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/03/2024 19:15

Juntada de Petição
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/03/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição - (p064396 - SANDRO CORDEIRO LOPES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
21/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:34

Despacho
10/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/11/2023 22:25

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/11/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:59

Despacho
15/08/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 14:23

Juntada de Petição
06/07/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 23:08

Despacho
27/04/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023 16:11

Juntada de Petição
22/02/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:25

Despacho
14/12/2022 22:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 12:04

Juntada de Petição
11/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2022 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
21/09/2022 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2022 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 12:29

Juntada de Petição - (p064396 - SANDRO CORDEIRO LOPES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
19/07/2022 15:11

Juntada de Petição
12/07/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:51

Determinada a citação
27/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/06/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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