18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032583-50.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ADEMIR JOSE MILANEZI (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
16/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032583-50.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: ADEMIR JOSE MILANEZIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032583-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADEMIR JOSE MILANEZIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 02:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
11/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:15

Concedida a tutela provisória
02/10/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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