17/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034870-83.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARINETE ROSA CABRAL DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/09/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 19:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
07/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034870-83.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: MARINETE ROSA CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034870-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARINETE ROSA CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
11/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:23

Concedida a tutela provisória
22/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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