12/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029730-68.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROSEMARY LINHARES VITORIA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
11/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029730-68.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSEMARY LINHARES VITORIAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:08

Determinada a citação
06/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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