19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5025633-79.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFFADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-93
17/09/2025 13:48

Juntada de Petição
11/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:24

Determinada a intimação
10/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 16:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 16:37

Determinada a intimação
23/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 15:40

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025633-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFFADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??(03/01/2025) conforme a EC 103/2019 e seu art. 18 , garantindo-lhe o melhor benefício quando do cálculo da RMI, pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 30 anos, 3 meses e 26 dias com 364 meses de carência até 03/01/2025, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, salários de contribuição, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:59

Determinada a intimação
07/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:23

Juntada de Petição
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/04/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 16:21:58)
08/04/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:24

Determinada a intimação
08/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Determinada a citação
31/03/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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