15/09/2025 14:41

Juntada de Petição
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039417-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: RUAN CORREA PAUTILHOADVOGADO(A): ESTHER SILVA LEMOS (OAB ES041081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-67
25/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 13:47

Juntada de Petição
20/08/2025 20:33

Juntada de Petição
18/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:41

Despacho
18/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:17

Juntada de Petição
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:15

Despacho
15/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039417-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: RUAN CORREA PAUTILHOADVOGADO(A): ESTHER SILVA LEMOS (OAB ES041081) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:09

Despacho
10/06/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
10/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
28/04/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
28/04/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 10:33

Homologada a Transação
24/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição
17/04/2025 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
27/03/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN CORREA PAUTILHO <br/> Data: 13/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
13/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:44

Determinada a citação
29/11/2024 23:57

Juntada de Petição
29/11/2024 23:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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