TRF2 - 5002841-43.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002841-43.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 507) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLUCE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHELEN BASTOS DRUMOND (OAB ES033890) ADVOGADO(A): LUANA MARA VIDIGAL CARDOSO (OAB ES039192) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 507
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22/08/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/08/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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21/08/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 17:43
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002841-43.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARLUCE ALMEIDAADVOGADO(A): KATHELEN BASTOS DRUMOND (OAB ES033890)ADVOGADO(A): LUANA MARA VIDIGAL CARDOSO (OAB ES039192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002841-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARLUCE ALMEIDAADVOGADO(A): KATHELEN BASTOS DRUMOND (OAB ES033890)ADVOGADO(A): LUANA MARA VIDIGAL CARDOSO (OAB ES039192)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de contribuição e carência o período de atividade vinculado ao Regime Próprio de Previdência do Município de Vitória, de 1.11.2005 a 23.3.2022 e o período de 26.7.2022 a 4.12.2022, prestado ao IBGE e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 18 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo (DER: 1.7.2024), pagando as parcelas retroativas desde então. -
25/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:18
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 12:00
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/06/2025 09:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 14:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 14:43
Determinada a citação
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06/02/2025 12:24
Juntada de Petição
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06/02/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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