14/08/2025 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
14/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001730-25.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: SAULO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/08/2025 - APELAÇÃO
11/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001730-25.2024.4.02.5109/RJAUTOR: SAULO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: a) considerar como tempo especial os períodos de 12/12/1998 a 13/03/2003, de 19/03/2003 a 14/07/2003, de 15/07/2003 a 10/01/2015 e de 01/06/2019 a 13/11/2019 e convertê-los em comum, com o acréscimo de 40%; b) conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição ou programada/voluntária, através da aplicação da regra mais benéfica , com DIB na data do requerimento administrativo, em 21/11/2023 (Evento 16, PROCADM 2, página 1); c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB (21/11/2023) até a implantação do benefício.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (JUNHO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Custas ex lege.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §§ 2.º, 3.º, e 5º do CPC.

Intimem-se.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:32

Determinada a intimação
06/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:46

Determinada a citação
23/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 831,25 em 06/12/2024 Número de referência: 1261269
03/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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