16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007064-16.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: WANDERSON FELIX MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-15
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007064-16.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WANDERSON FELIX MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 50/52. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Despacho
10/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 45
08/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Homologada a Transação
07/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Determinada a intimação
29/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
20/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 21:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Determinada a intimação
15/02/2025 22:05

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:53

Juntada de Petição
22/01/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/11/2024 12:22

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
22/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON FELIX MARTINS DE LIMA <br/> Data: 20/01/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:52

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 18:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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