06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-40.2024.4.02.5105/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo sem o cumprimento da determinação contida na decisão do evento 43.1, mantenham-se cadastrados nos presentes autos os advogados constantes na procuração do evento 39.1.

O INSS e União ajuizaram Ação de Descumprimento de Preceito Fundamentação (ADPF 1.236/DF; Rel.

Min.

Dias Toffoli) após a descoberta de possível associação criminosa que subtraiu milhares de valores dos aposentados no território nacional.

Em 24/6/2025 o Relator mediou audiência de conciliação no STF para chegar ao ressarcimento o mais célere possível (vide notícia e relatório completo da audiência de conciliação em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-prazo-para-plano-de-devolucao-de-valores-a-vitimas-de-fraudes-no-inss/.

Acesso em: 25 jun. 2025).

E no dia 2/7/2025 nova decisão foi proferida pelo Relator que homologou acordo (que deve ser verificado e estudado detidamente pela parte autora a ser visto nos autos da ADPF 1.236), com seguinte decisão de suspensão dos feitos individuais: “Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Desta feita, considerando o vulto de possibilidades existentes no bojo de uma ADPF, interesse público envolvido e chamamento da maior Corte do Brasil para resolução de questão nacional, tenho que a resolução do tema 326 pela TNU não seja o bastante para resolução do conflito (e tenho certeza de que não o será!).

Assim sendo, e levando em consideração o disposto acima, RETORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO, até uma melhor resolução e condução do feito junto à ADPF 1.236 e resolução a ser tomada pela TNU acerca do tema 326.
18/07/2025 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:39

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-40.2024.4.02.5105/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado Marcelo Miranda, OAB/SC 053282, subscritor da manifestação do evento 40, para comprovar a comunicação de renúncia ao mandato à parte ré Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC, à luz do disposto no artigo 112 do CPC, considerando que a documentação anexada no evento 40.2 não demonstra, com clareza, a notificação determinada.

Prazo: 10 (dez) dias.
17/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:36

Determinada a intimação
04/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:23

Juntada de Petição
29/03/2025 13:05

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
15/10/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2024 18:18

Decisão interlocutória
18/09/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 17:01

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
17/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição
08/08/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 17:16

Expedição de ofício
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:33

Concedida a gratuidade da justiça
27/05/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:33

Juntada de Petição
24/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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