10/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009868-46.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
10/07/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003699-72.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: DROGARIAS PACHECO S/AADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal correlata, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas.

Condeno a Embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo no importe de R$ 769,77 (setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 4º, do CPC, e utilizando os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, a fim de não inibir eventual atual de Instância Superior na hipótese de recurso (art. 85, § 11, do CPC), bem como considerando o valor atualizado dado à causa.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso (5009868-46.2022.4.02.5110).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
18/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:46

Despacho
30/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 14:02

Juntada de Petição
23/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:56

Despacho
07/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/04/2024 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 11:45

Determinada a citação
12/04/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50098684620224025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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