09/09/2025 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008178-06.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Restando infrutíferas as pesquisas de bens requeridas ao juízo, e deferidas nos sistemas disponíveis SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, a CEF requer a consulta junto ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para fim de pesquisa de bens em nome do executado e que seja declarada sua indisponibilidade.

Decido.

Inicialmente, cabe ressaltar a pesquisa ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário": Art. 185-A.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial .

Isso porque a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

Tal entendimento é corroborado pelo seguinte precedente atual do e.

TRF da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ, ao qual me filio: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN.1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na execução de título extrajudicial, o pedido de indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CTN, sob o fundamento de que seria inaplicável tal dispositivo perante débitos de natureza não tributária.2.

Indevida a indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CPC, nas execuções fiscais envolvendo a cobrança de débito de natureza administrativa, visto que o referido artigo é objetivo ao determinar a aplicação da norma à hipótese de devedor tributário.

Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 1.322.193, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJE 3.12.2013; STJ, 2ª Turma, REsp 1.347.317, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, DJE 14.11.2012; TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 0119488220164020000, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, E-DJF2R 4.4.2017.3.

Possibilidade, com base no poder geral de cautela, de autorizar a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposto nos artigos 297 e 300, caput, do CPC/2015 (TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 00077592720174020000, E-DJF2R 3.4.2018).4.

Ausência de demonstração nos autos de elementos indicativos da prática de fraude, ocultação, alienação ou transferência de bens a terceiros com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.5.

Agravo de instrumento não provido. (AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018 ). [grifou-se].

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.

Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:41

Despacho
14/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 23:03

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008178-06.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, voltado à investigação patrimonial das partes nos processos. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. O sistema SNIPER foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e seus vínculos de interesse, permitindo uma melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, com informação traduzida visualmente em gráficos, agilizando a identificação dos grupos econômicos.

O acesso ao sistema só é feito a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações, sendo integrado (utilizando a mesma base de dados) aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, ferramentas pertinentes ao processo de execução, como o presente, já utilizadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER.

Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 23:19

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008178-06.2022.4.02.5102/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Juntado(a)
13/06/2025 14:50

Despacho
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 21:06

Juntada de Petição
14/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:18

Juntado(a)
08/05/2025 17:59

Despacho
08/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/04/2025 18:24

Juntada de Petição
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:00

Determinada a intimação
10/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 23:24

Juntada de Petição
30/01/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:39

Juntado(a)
23/01/2025 17:23

Despacho
23/01/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:19

Despacho
13/11/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:12

Juntada de Petição
27/09/2024 19:35

Juntada de Petição
20/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:49

Juntado(a)
16/08/2024 18:24

Despacho
16/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/07/2024 21:52

Juntada de Petição
20/06/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:37

Determinada a intimação
14/06/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/04/2024 13:44

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:08

Determinada a intimação
17/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/02/2024 14:17

Juntada de Petição
14/02/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 12:12

Determinada a intimação
09/02/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 17:20

Transitado em Julgado
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/12/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 19:32

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 19:23

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2023 14:56

Juntada de Petição
03/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:42

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
31/07/2023 14:40

Despacho
24/05/2023 19:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
24/05/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/03/2023 18:22

Juntada de Petição
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/02/2023 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/01/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/01/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/12/2022 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/12/2022 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
19/12/2022 14:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/12/2022 14:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/12/2022 17:42

Determinada a citação
15/12/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJSPE01F)
15/12/2022 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/12/2022 12:40

Baixa Definitiva
15/12/2022 12:40

Juntado(a)
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 02:00

Declarada incompetência
07/11/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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