10/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:09

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:03

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 21:53

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008632-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUILHERME DE SALES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140)AUTOR: JESSICA TUANE TEIXEIRA DE SALES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 01:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:53

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:24

Juntado(a)
21/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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