30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:23

Determinada a intimação
20/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069727-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOLANGE LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de trinta dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

Havendo discordância da Fazenda, dê-se vista à autora, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Determinada a intimação
13/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 19:10

Determinada a intimação
09/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50827705320244025101/RJ
10/03/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2025 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição
24/02/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
21/02/2025 20:15

Determinada a intimação
21/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50827705320244025101/RJ
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição
28/01/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50827705320244025101
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:16

Determinada a citação
01/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:40

Determinada a intimação
09/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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