25/06/2025 17:51

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
25/06/2025 13:23

Transitado em Julgado
25/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042204-71.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANTONIO DE PAULO MATEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): Danielle Calente Dias (OAB ES027815) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
25/03/2025 23:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/01/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO DE PAULO MATEUS <br/> Data: 19/03/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
20/01/2025 18:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
17/01/2025 14:39

Despacho
17/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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