18/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006943-09.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LEONIDAS FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ADVOGADO(A): MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB ES021282)ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI (OAB ES009279) DESPACHO/DECISÃO 1.

Altere-se a classe, devendo constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos. 2. Intime-se o devedor para que pague o valor devido (evento 48, PET2), conforme orientações da petição do evento 48, PET1, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10% e honorários também de 10%, nos termos dos art. 523 e §§ 1º e 2º do CPC. 3.

Decorrido o prazo do item anterior sem a quitação da dívida, fica a devedora ciente do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Realizado o pagamento, dê-se vista ao credor, valendo o silêncio como quitação. 5.

Caso contrário, decorridos os prazos dos itens 1 e 2 sem impugnação, intime-se a parte credora para manifestação acerca do prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Decorrido o prazo in albis, suspendo o andamento da execução nos termos do art. 921, inciso III do CPC c/c § 1º do mesmo artigo, pelo prazo de um ano.

Findo o anuênio ora assinalado, certifique a secretaria a omissão do credor, arquivando-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 921 do CPC/2015.

Intime-se o credor.

Decorrido o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo, conforme §4º do art. 921 do CPC, remetam-se os autos ao credor para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 5º do artigo já mencionado.
26/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 18:08

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:42

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM02
28/03/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:56

Não conhecido o recurso
18/02/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:49

Despacho
07/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/12/2024 20:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 19:12

Juntada de Petição
14/12/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 09:31

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 22:07

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:54

Juntada de Petição
01/08/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:58

Determinada a citação
31/07/2024 23:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 09:32

Determinada a intimação
26/06/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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