19/09/2025 17:37

Juntada de Petição
19/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003341-89.2024.4.02.5116/RJAUTOR: A B I COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANA LOPES MURTA (OAB RJ148240)ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o pedido quanto ao Imóvel 03 (Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.389 - parte, localizado no 2° distrito do Município e Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, medindo 845,34 metros quadrados) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, diante do Imóvel 01 (Barra de Macaé, 2° Distrito do Município e Comarca de Macaé, Estado do Rio de janeiro, frente com a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), nº 2.345) e o Imóvel 02 (Barra de Macaé, 2° Distrito do Município e Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, frente com a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), nº 2.345) por estarem em terreno de marinha.

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condeno a parte Autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:22

Despacho
06/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003341-89.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: A B I COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANA LOPES MURTA (OAB RJ148240)ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de usucapião proposta pela A B I COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de PAULO LONGOBARDI, VALERIA DE MATOS LONGOBARDI, RENAVI ENGENHARIA LTDA e VIACAO SAO CRISTOVÃO LTDA.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:14

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003341-89.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: A B I COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANA LOPES MURTA (OAB RJ148240)ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora para se manifestar sobre o evento 80, PET1. Macaé/RJ, 25/06/2025
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 18:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:45

Despacho
19/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 14:34

Juntado(a)
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:33

Despacho
06/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:21

Despacho
14/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 12:04

Juntado(a)
07/01/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/01/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/12/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
30/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:26

Determinada a citação
03/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:03

Despacho
08/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2024 12:17

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:39

Despacho
11/07/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA. - EXCLUÍDA
11/07/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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