16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104118-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: SUELY GONCALVES LIMA SPINDOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 DA TNU.

ACÓRDÃO REFORMADO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [...] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/09/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 126
10/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2025 10:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104118-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SUELY GONCALVES LIMA SPINDOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 66, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 32, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
09/06/2025 23:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/05/2025 11:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:38)
05/05/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:38)
05/05/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:37)
05/05/2025 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:36)
05/05/2025 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/05/2025 22:30:36)
05/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 308
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 202
03/04/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:30

Determinada a citação
11/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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