TRF2 - 5010140-30.2023.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/09/2025 08:25
Juntada de Petição
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 15:50
Juntada de Petição
-
20/08/2025 15:42
Juntada de Petição
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 263
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16/07/2025 16:15
Juntada de Petição
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010140-30.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: PATRICIA DINIZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE RPPS.
CTC EM FAVOR DE SERVIDORA ATIVA.
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.
REGRA DO ART. 96, VI, DA LEI Nº 8.213/91.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010140-30.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PATRICIA DINIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 10:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/02/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 19:23
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/03/2024 05:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063175920234025101/RJ
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22/02/2024 19:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063175920234025101/RJ
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16/02/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063175920234025101/RJ
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16/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2023 23:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063175920234025101/RJ
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16/10/2023 17:03
Juntada de Petição
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16/10/2023 16:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 51063175920234025101
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/09/2023 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:10
Determinada a citação
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21/09/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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